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Sexta, 21 Setembro 2018 10:00

O que é a Perícia Médica?

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Atualmente as reclamatórias trabalhistas com pedido indenizatório de danos morais decorrentes de doença profissional e acidente de trabalho estão crescendo muito.

O Juiz para deferir (concordar) ou indeferir (discordar) do pedido, feito pelo advogado do requerente, geralmente um trabalhador, que se queixa de doença ou acidente do trabalho, tem sempre que se basear numa perícia médica.
Para isso ele nomeia um perito judicial, para realizar uma perícia no requerente e na documentação processual, para permitir que ambas as partes (reclamante e reclamado) façam seus questionamentos e acompanhe os trabalhos de elaboração do laudo técnico.

As Varas Trabalhistas e Civis estão desamparadas de peritos médicos. Não existe no quadro de servidores a função de perito judicial, tendo este que ser captado fora da estrutura judiciária. Eis a maior dificuldade, pois o Médico trabalha e só recebe ao final do processo. E não pode exigir caução pela Perícia, já existe a OJ SDI-2 n.098: “…É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando à realização da perícia, independentemente do depósito.”, o que é ilegal o pagamento ou adiantamento dos honorários médicos.

Alguns juízes, pela falta de Médico, passam a nomear outros profissionais da área da saúde como Fisioterapeutas para realizar a perícia. Mas a Lei proíbe que profissionais não médicos executem este trabalho, que deve sempre ser realizada por um Médico, especialista no mal que se apura.

A questão é técnica e é imprescindível que um Médico com conhecimento na matéria e isento diga textualmente se tem ou não tem nexo da doença com o trabalho ou acidente ocorrido. Por isso é importante um Médico do Trabalho na realização de Perícias Trabalhistas ou um Médico perito na realização de Pericias Médicas, seja como perito do juiz ou como assistente técnico.

Abordaremos a seguir os benefícios de constituir um assistente técnico para acompanhar uma perícia judicial.

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